Plano Viver sem Limite possibilita autonomia às pessoas com deficiência IV

EIXO INCLUSÃO SOCIAL

 

Ø    Acesso ao trabalho:

- Garantia de voltar a receber o BPC, após a saída do emprego;

- Garantia de acumular o BPC, com renda do contrato de aprendizagem;

- Busca ativa e encaminhamento ao mercado de trabalho de 50 mil beneficiários do BPC;

- Aprendizagem profissional remunerada sem perda do BPC. Regulamentação por decreto da Lei 12.470/2011.

O que é o BPC Trabalho? Uma modalidade do BPC que atende prioritariamente beneficiários com idade entre 16 e 45 anos que têm interesse em trabalhar, mas encontram dificuldades para qualificação e inserção profissional.  O decreto de 31 de agosto deste ano, que regulamentou a Lei 12.470, possibilita o retorno garantido ao BPC do beneficiário que perder o emprego formal. A regra é para quem não tem benefício previdenciário e vale somente depois de encerrado o prazo de pagamento do seguro-desemprego. Neste caso, não será necessário nenhum exame para validar a deficiência, revisada a cada dois anos. No caso de beneficiário aprendiz, com idade entre 14 e 18 anos, a renda do trabalho pode ser acumulada ao valor do benefício por um período máximo de dois anos e não é computada na renda familiar no cálculo para acesso ao BPC.  O acesso à qualificação e ao trabalho é feito pelos órgãos responsáveis pelas políticas de assistência social, educação, saúde, trabalho e emprego, ciência e tecnologia, e pelas entidades sociais.

 

Ø    Centros-Dia: Implantação em todas as unidades da Federação de Centros-Dia de Referência, para atendimento e convivência de pessoas com deficiência, maiores de 18 anos, em estado de vulnerabilidade social.

Como funcionarão os Centros-Dia? Serão oferecidos cuidados às pessoas com deficiência, alto nível de dependência e pobreza, ajudando na autonomia dos beneficiários e de seus cuidadores familiares. Serão 27 unidades, uma em cada estado e no DF, localizadas em municípios com grande concentração de BPC. Cada unidade terá capacidade de atender 30 pessoas por turno. Para cada Centro, o Governo Federal repassará uma parcela de R$ 20 mil para montagem e, depois, mensalmente, R$ 40 mil para despesas com equipe técnica, materiais e manutenção. O objetivo é atender 1.110 pessoas com deficiência.