EIXO EDUCAÇÃO
Ø Ampliação do BPC na Escola, passando de 229.017 para 378.000 crianças e adolescentes com deficiência na escola.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? É um programa de transferência de renda que paga um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência impedidas de garantir a própria subsistência ou de tê-la garantida por sua família. A renda mensal per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.
O que é o BPC na Escola? Uma modalidade do BPC que prevê a Busca Ativa de crianças e adolescentes com idade entre zero e 18 anos, garantindo-lhes o acesso e a permanência na escola. As prefeituras assinam o termo de adesão ao programa e recebem do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) uma relação dos beneficiários. Em visitas domiciliares, técnicos do município identificam os obstáculos que impedem o acesso e a permanência da criança ou do jovem na escola. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) acompanham as famílias para que as barreiras sejam identificadas e superadas.
Na primeira fase do programa, a partir de 2008, 26 Estados, o Distrito Federal e 2.622 municípios (incluindo todas as capitais) aderiram ao programa, possibilitando o acompanhamento de 232 mil beneficiários. A segunda fase, a partir de setembro de 2011, ampliará a cobertura do programa, totalizando 540 mil crianças e adolescentes atendidos. A meta do Viver sem Limite é chegar a 378 mil (70%) beneficiários matriculados na escola, em 2014. O BPC na Escola é uma parceria entre governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal e envolve os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Saúde e Secretaria de Direitos Humanos.
Ø Aquisição de 2.600 ônibus acessíveis para o Transporte Escolar Acessível de 60 mil alunos com deficiência.
Ø Salas de Recursos Multifuncionais para escolas públicas regulares e escolas especiais que oferecem atendimento educacional especializado. Serão implantadas 17 mil novas salas e atualizadas 28 mil salas.
Ø Contratação de 648 Professores de Libras e 648Tradutores/Intérpretes de Libras para acessibilidade aos estudantes com deficiência auditiva nas instituições federais de ensino.
Ø Adequação arquitetônica para acessibilidade em 42 mil escolas públicas, tornando aEscola Acessível.
Ø Apoio a 180 projetos em instituições federais de ensino para promoção daacessibilidade na educação superior.
Ø Garantia de, no mínimo, 5% das vagas para pessoas com deficiência nos cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego(Pronatec), ou seja, 150 mil pessoas com deficiência qualificadas.
Ø Expansão para 27 cursos de Letras/Libras, passando de 1.800 vagas/ano para 2.700 vagas/ano e a criação de 12 cursos de Pedagogia Bilíngüe – Libras/Língua Portuguesa com novas 480 vagas/ano, concretizando a Formação Inicial de Professores e Tradutores/Intérpretes de Libras.
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