Plano Viver sem Limite possibilita autonomia às pessoas com deficiência I

VIVER SEM LIMITE - Perguntas e Respostas

17 de novembro de 2011

1-    Qual o objetivo do Viver sem Limite?

O Plano visa implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo Governo Federal em benefício da pessoa com deficiência. Pretende-se melhorar o acesso destes cidadãos aos direitos básicos, como educação, transporte, mercado de trabalho, qualificação profissional, moradia e saúde.

 

2-    Por que as pessoas com deficiências necessitam de um plano de ação especifico?

Trata-se de uma parcela significativa da sociedade – aproximadamente 45,6* milhões de pessoas com deficiência, 23,91% da população brasileira, segundo o Censo IBGE 2010 - que, por apresentar características específicas, necessita de equiparação de oportunidades em todos os estágios da sua vida.

3- Como as ações estão distribuídas no Viver sem Limite?

As ações estão articuladas em quatro eixos temáticos:

Ø    Educação: Compreende a busca ativa, transporte acessível, aprendizagem, acessibilidade e qualificação profissional.

Ø    Saúde: Contempla ações voltadas para prevenção e reabilitação.

Ø    Inclusão Social: Visa a incluir as pessoas com deficiência na sociedade, tanto no trabalho, como no cuidado diário de pessoas com deficiência em situação de pobreza.

Ø    Acessibilidade: Busca o acesso à tecnologia e desenvolvimento tecnológico, moradia e aquisição de equipamentos.

 

4-    Que órgãos federais integram o Plano?

São quinze: Casa Civil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Fazenda, Esporte, Cultura, Comunicações, Previdência Social e Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

5-    Qual órgão coordena o Viver sem Limite?

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em articulação com os outros órgãos do Governo Federal mencionados.

 

6-    Como o Viver sem Limite será executado?

As ações serão articuladas em parceria com a União, estados e municípios em todo território nacional, com metas até 2014 e previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões.

 7-    Quais são as ações do Viver sem Limite por eixos?